PORTARIA Nº 4.534, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.534, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.599, de 13 de junho de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma do art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MELISSA JI ZHENG que passou a assinar XINYAN ZHENG, nascida em 18 de maio
de 2013, filha de Mao Zheng e de Tingting Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo
nº 08018.025437/2024-54).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX