RESOLUÇÃO CRCGO Nº 506, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRCGO Nº 506, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração de salário de comissionados
do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais a que se subordina a
Administração pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da
eficiência;
CONSIDERANDO que os cargos comissionados são abertos, abrangentes e
isentos de concurso público, ficando o poder discricionário do administrador público a
escolher o seu ocupante, respeitando os seus requisitos, isto é, a necessidade do
profissional e habilitação do interessado para o cargo em comissão, resolve:
Art. 1º - Alterar o valor do salário do cargo de chefe de comunicação e
imprensa criado na resolução de nº 459/2022 para R$7.547,68 (sete mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º - Alterar o valor do salário do cargo de assessor de comunicação e
imprensa II criado na resolução de nº 411/2018 para R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais).
Art. 3º - Alterar o valor do salário do cargo de assessor executivo II previsto na
resolução de nº 486/2024 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 4º - Alterar o valor do salário do cargo de superintendente previsto na
resolução de nº 440/2022 para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus
efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.
SUCENA HUMMEL
Presidente do Conselho