RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.782, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.782, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903982/2024-62. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Banabuiú -
Morada Nova, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 55 Km (cinquenta e cinco
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Banabuiú à Subestação Morada
Nova, localizada nos municípios de Banabuiú, Jaguaretama e Morada Nova, no estado do
Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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