PORTARIA Nº 159, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 159, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n°
36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o
que consta no Processo 21052.017970/2024-94, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
VITTIA S.A., CNPJ 45.365.558/0006-13 - Avenida Marginal Esquerda, nº 2000 - Município de
São Joaquim da Barra/SP - CEP 14.600-000 para, na qualidade de entidade de pesquisa,
realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de
laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de
resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS