ATO Nº 1.328, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 1.328, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53560.001707/2019-72. Adapta a autorização do Serviço
Especial de Televisão por Assinatura - TVA detida por RAIMUNDO ANSELMO LIMA
MORORÓ E CIA LTDA., CNPJ nº 23.592.108/0001-16, na região metropolitana de
Fortaleza/CE, outorgada originalmente por meio do Decreto nº 98.629, de 20 de
dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de dezembro de
1989, para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.273 - Expedir autorização a LUZIMARA LOPES FERREIRA, CPF nº ***.885.095-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.281 - Expedir autorização a RENIVAL LUZ BATISTA, CPF nº ***.182.285-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.286 - Expedir autorização a JOILSON DA HORA DOS SANTOS, CPF nº ***.706.865-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente