DESPACHO Nº 2.841, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.841, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Autorização para
funcionamento no Brasil da Organização Estrangeira denominada ADVENTIST WORLD
AVIATION com sede na CAROLINA DO NORTE ESTADOS UNIDOS, conforme Despacho nº
164/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30391968), em razão do não atendimento pela entidade
social aos requisitos exigidos pela Portaria MJ nº 362, de 2016. A entidade terá o prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentação de Pedido
de Reconsideração, conforme disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000839/2024-00.
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº 124 - Ato de Concentração nº 08700.000394/2025-87. Partes: Mali BS Limited, Badomus
Limited e Fidelity National Serviços e Contact Center Ltda. Advogados: Paula Camara,
Venicio Filho, Mariana Sonoda, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e
Jessica Gusman. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
Nº 125 - Ato de Concentração nº 08700.000538/2025-03. Partes: Apical Sumatera
Management Pte. Ltd. e Ares Brasil Comercial Ltda. Advogados: Tiago Cortez, Marcelo
Laplane, Renata Foizer, Renato Coutinho de Melo e Reinaldo Anieri Júnior. Decido pela
aprovação sem restrições. Publique-se.
Nº 126 - Ato de Concentração nº 08700.000509/2025-33. Partes: Ibrame Indústria
Brasileira de Metais S.A., Casa dos Ventos S.A. e Fótons de São Benjamim Energias
Renováveis S.A. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral