PORTARIA DIREN-ANP/PF Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA DIREN-ANP/PF Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 53 e 57 do Decreto nº
11.348/2023, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do Diário Oficial da
União de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no processo
08200.020244/2023-69; resolve:
Art. 1º Esta portaria altera a Portaria DIREN-ANP/PF nº 16361, de 08 de
setembro de 2023, referente à homologação do resultado final de aprovados no XLIII
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, publicada no
Diário Oficial da União nº 174, Seção 1, de 12 de setembro de 2023, para excluir o nome
de DIEGO MURARO BORTOLINI, em cumprimento à sentença proferida nos autos do
Processo nº 5023256-60.2023.4.04.7200, da 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACÊDO