Atos do Diário Oficial da União de 03/01/2025

301 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 396, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 38945131, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ALVARÁ Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ATO Nº 17.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 24, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 25, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• CARTA CIRCULAR Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• DECISÃO COREN-PI Nº 174, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUFER Nº 139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.008, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.011, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.021, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.027, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.029, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.030, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.034, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.038, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.088, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.089, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1621/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1622/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1623/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1624/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 172, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• LEI Nº 15.083, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.084, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.085, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.600, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.601, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.603, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.604, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.605, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.606, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.607, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.609, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.610, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.613, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.614, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.616, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.618, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.619, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.622, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.623, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.628, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.630, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.635, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.636, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.647, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.648, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.649, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.650, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.652, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.653, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.654, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.655, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.656, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.661, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.662, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.667, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.668, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.669, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.671, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.673, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.675, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.676, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.677, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.678, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.679, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.680, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.682, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.684, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.686, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.689, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 112, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.189, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.446, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.481, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.484, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.485, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.486, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.489, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.494, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.496, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.497, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.498, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.539, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.541, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.561, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.627, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.676, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.689, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.698, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.717, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.724, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.729, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.730, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.731, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 15.745, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 16.083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.122, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
• PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 38992309, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 4.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.323, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.428, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.430, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.431, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (7 partes)
• PORTARIA Nº 537, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.507, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 745, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 938, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 939, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 940, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 942, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (6 partes)
• PORTARIA CJF Nº 855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.252, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GM/MS Nº 6.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.501, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.502, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.503, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.505, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.506, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO N° 4.421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MGI Nº 9.805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MGI Nº 9.808, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MGI-SPU-PA-SEDEP/MGI Nº 9.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MRE Nº 577, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 121, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDI/MAPA Nº 721, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO (2 partes)
• PORTARIA SDI/MAPA Nº 722, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
• PORTARIA SE/MTE Nº 2.155, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (175 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 498, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 499, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 501, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 502, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 503, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 504, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 505, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 506, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 507, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 508, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 510, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 511, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 513, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 515, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 517, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 518, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 519, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 520, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPOA-MAPA/MAPA Nº 878, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANVISA Nº 958, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 920, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• UTILIZAÇÃO N°52/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE