PORTARIA Nº 938, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 938, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade do PAE Maracá, localizado no
município de Mazagão, estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP)
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo
nº 54000.172879/2018-57 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
PORTARIA/INCRA/SR-21/Nº 0017, de 28 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 de abril de 1997, e suas retificações, que criou o PAE Maracá, código
SIPRA AP0017000, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá;
Considerando as informações do PAE Maracá e a Nota Técnica n.º
3059/2024/SR(AP)D1/SR(AP)D/SR(AP)/INCRA (SEI n.º 22285623); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 2.500 (duas mil e quinhentas) famílias
constantes da PORTARIA/INCRA/SR-21/Nº 0017, de 28 de abril de 1997, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 1997, e suas retificações, que criou o PAE
Maracá, código SIPRA AP0017000, localizado no município de Mazagão, no estado do
Amapá, para a capacidade de 3.192 (três mil cento e noventa e duas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI