RESOLUÇÃO Nº 104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL. Todos os atos de 03/01/2025

RESOLUÇÃO Nº 104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução nº 100, de 22 de
abril de 2024, do Comitê Gestor Interministerial do
Seguro Rural (CGSR).
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL -
CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da
Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo
5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de
2005, resolve, ad referendum:
Art. 1º O Anexo da Resolução nº 100, de 22 de abril de 2024, do Comitê
Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), passa a vigorar com a redação
constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO MELO DE ALMEIDA