PORTARIA Nº 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Sol
Nascente, código SIPRA MB0473000, localizado no
município de Pacajá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
- SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54600.001267/2014-98 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR-27/Nº 083/2005, de 12 de dezembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2005, que criou o Projeto
de Assentamento Sol Nascente, código SIPRA n.º MB0473000, localizado no município de
Pacajá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sol Nascente, a base
cartográfica da SR(PA/SE) e a Nota Técnica n.º 2991 (SEI n.º 22222470); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.899,3781 ha (Cinco mil, oitocentos e noventa e
nove hectares, trinta e sete ares e oitenta e um centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR-27/Nº 083/2005, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Sol
Nascente, código SIPRA MB0473000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará,
para a área de 5.861,9411 ha (cinco mil, oitocentos e sessenta e um hectares, noventa e
quatro ares e onze centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 857, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 10 de dezembro de 2024, edição nº 237, seção 1, página 39;
Onde se lê: " ...Código SIPRA PA1020000..."
Leia-se: "...Código SIPRA PA103000..."
(Processo Administrativo nº 54000.157136/2024-03)