ATO Nº 17.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALBERTO DA MATTA RIBEIRO, CPF nº ***.357.254-**. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto RETIFICAÇÃO Nos Atos nº 17.878, nº 17.879, nº 17.880, publicados no DOU de 31/12/2024, página 892, sobre o órgão que os emitiu, Onde se lê: "GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA", Leia-se: "GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS".
ATO Nº 17.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/01/2025