PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos
Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Estabelecer o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas
Executivas da Advocacia-Geral da União, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 3º Ficam revogadas:
1 - a Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023;
2 - a Portaria AGU nº 763, de 7 de dezembro de 2023;
3 - a Portaria AGU nº 34, de 16 de janeiro de 2024;
4 - a Portaria AGU nº 93, de 5 de março de 2024;
5 - a Portaria AGU nº 166, de 24 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor em 14 de janeiro de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN