LEI Nº 15.085, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

LEI Nº 15.085, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km
65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida
Murchid Homsi, no Município de São José do Rio
Preto, no Estado de São Paulo.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da
rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio
Preto, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REPUBLICAÇÃO
MENSAGEM
Nº 1.708, de 30 de dezembro de 2024(*)
Ouvido, o Ministério das Cidades manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos
do Projeto de Lei:
Art. 5º do Projeto de Lei, na parte em que altera o caput e §§ 1º, 3º e
4º do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Ouvidos, o Ministério das Cidades, o Ministério da Fazenda e o Ministério do
Planejamento e Orçamento manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo do Projeto de Lei:
Art. 5º do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 5º do art. 5º da Lei
nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
(*) Republicação parcial da Mensagem nº 1.708, por ter constado incorreção, quanto ao original,
na Edição 251, do Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 876.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1, de 2 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.083, de 2 de janeiro de
2025.
Nº 2, de 2 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de
2025.
Nº 3, de 2 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.085, de 2 de janeiro de
2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
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