DECISÃO COREN-PI Nº 174, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (COREN-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, especificando suas respectivas cargas horárias e salários; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 752/2024, que determina aos Conselhos Regionais que 30% dos cargos públicos em comissão devem ser ocupados por empregados efetivos, respeitando as peculiaridades dos cargos e as condições técnicas dos empregados; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Coren-PI; e CONSIDERANDO a deliberação da 596ª Reunião Ordinária de Plenário, nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, decide: Art. 1º Alterar o artigo 1°, os parágrafos 1° e 5° do artigo 4°, o parágrafo 3° do artigo 6°, da Decisão Coren-PI nº 36, de 29 de abril de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação, de forma respectiva: "Art. 1º Fixar empregos públicos efetivos e comissionados, readequando o quantitativo de empregos públicos comissionados, descriminando as respectivas cargas horárias e salários. Art. 4º Estabelecer a distribuição dos empregos públicos comissionados e funções gratificadas: § 1º Para fins de assessoramento da Diretoria do Coren-PI, ficam estabelecidos os seguintes empregos públicos comissionados: Procurador Jurídico, Assessor Jurídico, Controlador, Auditor Interno, Ouvidor, Assessor Analista I, Assessor Analista II, Assessor Analista III, Assessor Analista IV, Chefe de Gabinete, Assessor de Comunicação e Assessor de Cerimonial e Eventos, Secretário Geral, Supervisor de Protocolo e Supervisor de Contratação/Pregoeiro, sendo todos estes empregos comissionados de livre nomeação e exoneração (ad nutum); § 5º O quantitativo e o valor da remuneração dos empregos comissionados e das funções gratificadas estão dispostos no Apêndice I desta decisão. Art. 6º Regulamentar a ocupação dos empregos públicos comissionados e funções gratificadas previstas no organograma do Coren-PI, estabelecendo-as conforme os quadros do Apêndice I desta decisão. § 3º O valor das funções gratificadas das coordenações corresponderá a vinte e cinco por cento (25%) do valor do salário da remuneração do Gerente;" Art. 2º Fica revogado o parágrafo 4° do artigo 4° da Decisão Coren-PI nº 36, de 29 de abril de 2024. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. SAMUEL FREITAS SOARES Conselheiro Presidente DEUSA HELENA ALBUQUERQUE MACHADO Conselheira Secretária APÊNDICE I Quadro 1 - Distribuição dos empregos públicos efetivos do Coren-PI, 2024. . .EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS . .Emprego Público .QUANTIDADE .CBO .SALÁRIO .CH . .Enfermeiro Fiscal .8 .2235-05 .R$ 9.705,03 .40h . .Enfermeiro Fiscal .4 .2235-05 .R$ 5.407,52 .30h . .Contador .3 .2522-10 .R$ 6.116,01 .40h . .Técnico Administrativo .29 .4110-10 .R$ 3.259,54 .40h . .Auxiliar de Serviços Gerais .1 .5141-20 .R$ 1.596,78 .40h . .Advogado .2 .2410-05 .R$ 8.075,89 .20h . .Analista de Sistemas .1 .2124-05 .R$ 5.009,07 .40h . .Administrador .1 .2521-05 .R$ 3.984,49 .40h . .Auxiliar de Fiscalização .2 .4110-05 .R$ 3.785,26 .30h . .Técnico de Informática .1 .3172-10 .R$ 2.504,53 .40h . .GSecretário Executivo .2 .2523-05 .R$ 3.032,13 .40h . .Bibliotecário .2 .2612-05 .R$ 3.032,13 .40h Quadro 2 - Distribuição dos empregos públicos do Coren-PI, 2024. . .EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS . .Emprego Público .QUANTIDADE .CBO .SALÁRIO .CH . .Chefia de Gabinete .1 .2523-05 .R$ 8.367,42 .30h . .Procurador Jurídico .1 .2412-10 .R$ 8.367,42 .20h . .Controlador .1 .2522-05 .R$ 8.367,42 .40h . .Assessor Jurídico .1 .2410-40 .R$ 5.379,05 .20h . .Auditor Interno .1 .2522-05 .R$ 5.379,05 .40h . .Assessor Analista I .1 .2523-05 .R$ 5.379,05 .40h . .Assessor Analista II .3 .2523-05 .R$ 4.481,59 .40h . .Assessor Analista III .5 .2523-05 .R$ 3.609,40 .40h . .Assessor Analista IV .3 .2523-05 .R$ 2.924,80 .40h . .Supervisor de Contratação/Pregoeiro .1 .3542-05 .R$ 2.924,80 .40h . .Secretário Geral .1 .2523-05 .R$ 3.609,40 .40h . .Supervisor do Protocolo .1 .4201-30 .R$ 3.609,40 .40h . .Assessor de Comunicação .1 .2611-10 .R$ 3.609,40 .40h
DECISÃO COREN-PI Nº 174, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 423. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ. Todos os atos de 03/01/2025