PORTARIA Nº 2.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.437, de 9 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, seção 2, pág. 37, resolve:
Descentralizar crédito orçamentário da ação 20RK- Funcionamento de
Instituições Federais de Ensino Superior, PTRES: 229708, Fonte: 1000, através da Nota de
Crédito n° 2024NC800002, para a Universidade Federal do Rio grande do Norte,
objetivando subsidiar o Termo de Execução Descentralizada nº 02/2024, processo nº
23091.015715/2024-54, cujo objeto é integrar a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-
ÁRIDO como COOPERADA à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de atividades de
interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, visando à cooperação na melhoria
e evolução dos Sistemas SIG-UFRN. Fundamentação Legal: Decreto nº 10.426/2020. Valor:
R$ 198.570,33 conforme resumo abaixo:
. .Elemento de Despesa - Especificações .Valor
. .33.90.39 - Outros serviços de pessoas jurídicas .R$ 198.570,33
. .TOTAL .R$ 198.570,33
NILDO DA SILVA DIAS
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.106, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Anula certidão de regularidade fiscal
A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014
(DOU 1 de 29/01/2014), e considerando despacho proferido no processo administrativo
SEI/MF nº 19726.017776/2024-97, resolve:
Art. 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de ARRAIS
ALMEIDA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, CNPJ ****04.278/0001-**, expedida sob o
código de controle constante na tabela a seguir:
. .Código de Controle .Data de Emissão
. .31A8.1FCE.0C10.F09F Pos/Neg .21/12/2023
. .CC27.0625.E04C.1459 Pos/Neg .20/03/2024
. .62C2.1743.0E37.4E05 Pos/Neg .10/04/2024
. .1A19.8E2E.91D8.027E Negativa .02/07/2024
. .79DC.8B2A.1416.586E Negativa .23/08/2024
. .4B80.BCA6.CE7E.6FF2 Pos/Neg .16/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES