RESOLUÇÃO ANVISA Nº 958, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 958, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de
Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, art. 66, Lei nº 11.343 de de agosto de 2006, art.
14, do Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 , e, art. 20, do Decreto nº 8.077,
de 14 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em
reunião realizada em 30 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente Substituto,
determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de
12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999,
estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. EXCLUSÃO
1.1. Lista "F2": adendo 18
II. INCLUSÃO
2.1. Lista "D1": 1-boc-4-piperidona
2.2. Lista "D1": 4-piperidona
2.3. Lista "D1": Ácido P-2-P metil glicídico ("BMK ácido glicídico")
2.4. Lista "D1": Adendo 8
2.5. Lista "D1": Adendo 9
2.6. Lista "F2": 2-fluorodesclorocetamina
2.7. Lista "F2": 3-clorometcatinona (3-CMC)
2.8. Lista "F2": Dipentilona
III. ALTERAÇÃO
3.1. Lista " B1": adendo 11
3.2. Lista "D1": adendo 6
3.3. Lista "D1": modificação da nomenclatura da substância 3,4-MDP-2-P metil
ácido glicídico (PMK ácido glicídico) para ácido 3,4-MDP-2-P metil glicídico (PMK ácido
glicídico)
3.4. Lista "D1": inclusão do sinônimo éster etílico do ácido 3,4-MDP-2-P metil
glicídico para a substância 3,4-MDP-2-P etil glicidato (PMK etil glicidato)
3.5. Lista "D1": inclusão do sinônimo éster metílico do ácido 3,4-MDP-2-P
metil glicídico para a substância 3,4-MDP-2-P metil glicidato (PMK metil glicidato)
3.6. Lista "F1": modificação da nomenclatura da substância isotonitazina para
isotonitazeno
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto