PORTARIA Nº 942, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 942, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Rio Cupari,
código SIPRA SM0011000, localizado no município de
Aveiro, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Oeste
do Pará - SR(PA/O) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do
processo administrativo n.º 21410.001752/1995-16 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 10, de 5 de fevereiro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União do dia 06 de fevereiro de 1996, e da Resolução n.º 8, de 11 de
maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2016, que criou
o Projeto de Assentamento RIO CUPARI, código SIPRA SM0011000, localizado no município
de Aveiro, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Rio Cupari, a base
cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica n.º 2758 (SEI n.º 22016073); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 36.712,1700 ha (trinta e seis mil, setecentos e doze
hectares e dezessete ares), constante na Resolução n.º 8, de 11 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2016 que retificou a
Portaria/INCRA/Nº 10, de 5 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União do
dia 06 de fevereiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Rio Cupari, código SIPRA
SM0011000, localizado no município de Aveiro, no estado do Pará, para a área de
36.384,2982 ha (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro hectares, vinte e nove ares
e oitenta e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI