LEI Nº 15.084, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

LEI Nº 15.084, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Denomina "Rodovia Pedro Gurgacz" o trecho da
rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no
entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município
de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado "Rodovia Pedro Gurgacz" o trecho da rodovia BR-163 entre
o Município de Cascavel, no entroncamento da rodovia BR-277, e o Município de Capitão
Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho