PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Ouro Verde de Minas .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .062 .23/11/2024 .59051.039490/2024-67 . .MG .Santo Antônio do Aventureiro .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .236 .22/12/2024 .59051.039767/2024-51 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 339. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 03/01/2025