PORTARIA CJF Nº 855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CJF Nº 855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2025 para o Conselho da
Justiça Federal.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da delegação
de competência conferida pelo art. 1º, inciso XLVI, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto
de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000620-19.2020.4.90.8000 e na
Portaria STJ/GP n. 790, de 19 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional e estabelecidos os dias de
ponto facultativo, no ano de 2025, para cumprimento pelas unidades administrativas do
Conselho da Justiça Federal, de acordo com os arts. 219 e 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de
16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), na forma a seguir:
I - 1º de janeiro, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);
II - 3 e 4 de março, feriados (art. 62, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);
III - 5 de março, ponto facultativo até as 14 horas (Quarta-feira de Cinzas);
IV - 16 a 18 de abril, feriados (art. 62, inciso II, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);
V - 21 de abril, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);
VI - 1º de maio, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);
VII - 2 de maio, ponto facultativo;
VIII - 19 de junho, ponto facultativo (Corpus Christi);
IX - 20 de junho, ponto facultativo;
X - 11 de agosto, feriado (art. 62, inciso IV, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);
XI - 31 de outubro, ponto facultativo, em razão da transferência do ponto
facultativo do dia 28 de outubro (art. 236 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
XII - 20 de novembro, feriado (art. 1º da Lei n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023);
XIII - 21 de novembro, ponto facultativo;
XIV - 8 de dezembro, feriado (art. 62, inciso IV, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);
XV - 25 de dezembro, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949).
Art. 2º Caberá às gestoras e aos gestores em níveis CJ-4 e CJ-3 a preservação
e o funcionamento de serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS