ATO Nº 17.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo: 53581.000050/2019-88. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a EDINEI CANDIDO ZEFERINO, CPF nº ***.507.172-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 17.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/01/2025