PORTARIA Nº 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área, município e capacidade de famílias do
Projeto de Assentamento Santa Clara, código SIPRA
MT0240000, localizado nos municípios de Santa Cruz
do Xingu e Vila Rica, estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54246.000398/1998-81 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 021, de 10 de fevereiro de 2000, publicada
no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2000, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Clara, código SIPRA MT0240000, localizado nos municípios de Santa
Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Santa Clara
com a base cartográfica da SR(MT) e a Nota Técnica n.º 2714 (SEI n.º 21952599); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 20.000,0000 ha (vinte mil hectares), constante da
Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 021 de 10 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial
da União do dia 08 de março de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Santa Clara,
código SIPRA MT0240000, localizado nos municípios de São José Xingu e Vila Rica, no
estado do Mato Grosso, para a área de 19.819,0997 ha (dezenove mil oitocentos e
dezenove hectares, nove ares e noventa e sete centiares), e a capacidade de 390 (trezentos
e noventa) unidades agrícolas familiares para a capacidade 216 (duzentos e dezesseis)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI