PORTARIA ICMBIO N° 4.421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Julgamento de Autos de Infração - DJAI para o Núcleo de Julgamento de Autos de Infração - NUJAI, em Florianópolis/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO Relação nº 2/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 831.651/2015 - CS2 MINERACAO LTDA - ÁGUA BOA/MG - Guia n° 585/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 832.563/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-GUIA DE
PORTARIA ICMBIO N° 4.421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 355. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 03/01/2025