PORTARIA Nº 940, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 940, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificar a área do Projeto de Assentamento Sereno,
código SIPRA MB0013000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 41210.006303/1988-44 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/MIRAD/Nº 1.398, de 25 de outubro de 1988, que criou o Projeto de
Assentamento Sereno, código SIPRA MB0013000, localizado no município de Marabá, estado
do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sereno, a base
cartográfica da SR(PA/SE) e a Nota Técnica n.º 1974 (SEI n.º 21161071); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 28.301,0000 ha (vinte e oito mil, trezentos e hum hectares),
constante da PORTARIA/MIRAD/Nº 1.398, de 25 de outubro de 1988, que criou o Projeto de
AssentamentoSereno,códigoSIPRAMB0013000,paraaáreade27.033,7709ha(vinteesetemil,
trinta e três hectares, setenta e sete ares e nove centiares), localizado no município de Marabá,
no estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI