PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 7)

PORTARIA Nº 4.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDERRAZAK NATECHE - F215992-R, natural da Argélia, nascido em 21 de
fevereiro de 1990, filho de Mohamed Faouzi Nateche e de Bariza Soualmia, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0398950/2023);
ALEXANDER COOKE CORREOSO - G011991-I, natural de Cuba, nascido em 11
de maio de 1981, filho de Alexander Cooke Duany e de Esther Correoso Carbonell,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0403260/2023);
DIALISSA AURELUS - G428989-A, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de agosto
de 2002, filho(a) de Huguette Paul, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0436682/2023);
ELISABETH CAMILLE CLAIRE MIGEOT - G205610-S, natural da França, nascida
em 25 de dezembro de 1990, filha de Benoit Migeot e de Nathalie Migeot, residente
no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0427409/2023);
ELONY QUINTA SAMBE - V561764-T, natural da Guiné-Bissau, nascida em 23
de outubro de 1985, filha de Antonio Sambe e de Quinta Augusta Caetano Dias,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0421772/2023);
FERNANDO MANUEL BENGUE CASSOMA - V352017-7, natural da Angola,
nascido em 3 de setembro de 1999, filho de Germano Fernando Manuel Cassoma e de
Vinganca Manuel Joao Bengue, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0413954/2023);
FILOMENA SANCA - F332960-0, natural da Guiné-Bissau, nascida em 16 de
dezembro de 1981, filha de Antonio Sanca e de Teresa Bado, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0383058/2023);
FODÉ SANHÁ - F378503-A, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 15 de
agosto de 1986, filho(a) de Quemo Sanha e de Nhelem Sanha, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0413905/2023);
HAMMOUD ALRASHED - G152907-Y, natural da Síria, nascido em 1 de
janeiro de 2002, filho de Khadijah Arroub, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0407115/2023);
KENSYTO KEYNELL BERTHAUD - G331182-I, natural do Haiti, nascido em 19
de julho de 1995, filho de Kenel Berthaud e de Guerline Jean Baptiste, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0418646/2023);
MAHDI AL SAIED - G289803-N, natural da Síria, nascido em 2 de julho de
1993, filho de Abdul Salam Al Saied e de Maisaa Alsaied, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0409384/2023);
MARJORIE MICHAELLE TINISSE - G258230-U, natural do Haiti, nascida em 14
de novembro de 1973, filha de Mogina Tinisse, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0415496/2023);
MARYNELA MANGO - V716436-0, natural da Guiné-Bissau, nascida em 6 de
dezembro de 1987, filha de João Mango e de Maria Sanca, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0406848/2023);
MATAR SEYE - G407988-T, natural do Senegal, nascido em 10 de abril de
1993, filho de Masseye Seye e de Anta Diop, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0399523/2023);
MHD ARABI SHEIBAN - G117848-N, natural da Síria, nascido(a) em 26 de
abril de 1989, filho(a) de Mhd Adnan Sheiban e de Huda Aldebs, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0398562/2023);
MOHAMED GHARIB - F298886-0, natural de Marrocos, nascido em 1 de
agosto de 1994, filho de Said Bin Mohamed e de Bouchra Bant Jillai, residente no
Estado da Bahia (Processo nº 235881.0414546/2023);
NATALLIA OZEROVA - G450532-3, natural da Bileorrússia, nascida em 9 de
agosto de 1979, filha de Nikolay Hryshkavets e de Tatsiana Hryshkavets, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0426766/2023);
NELIO RAFAEL RODRIGUEZ TAMAYO - G339646-0, natural de Cuba,
nascido(a) em 15 de dezembro de 1988, filho(a) de Antônio Rodríguez Ruiz e filho(a)
de Niurka Tamayo Ruiz, residente no Estado do Amazonas (Processo nº
235881.0421552/2023);
NOELSON PIERRE - G199283-O, natural do Haiti, nascido em 24 de
dezembro de 1974, filho de Oreste Pierre e de Annerose Joseph residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0386753/2023);
ODLIN ALPHONSE - G054075-D, natural do Haiti, nascido em 22 de
novembro de 1994, filho de Odnor Alphonse e de Ghislaine Boyer, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0417418/2023);
ONELIA ROSABAL ESTACIO - V990939-G, natural de Cuba, nascida em 7 de
dezembro de 1966, filha de Jose Manuel Rosabal e de Dania Victoria Estacio Espinosa,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0428806/2023);
RANDY MARTINEZ MAYEA - G360338-0, natural de Cuba, nascido em 10 de
dezembro de 1986, filho de Rene Oscar Martinez Pelayo e de Dania Marcelina Mayea
Rodriguez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0386506/2023);
REGINA CRISTINA LANDIM SEMEDO - V446623-4, natural da Guiné-Bissau,
nascida em 29 de dezembro de 1982, filho de Eugenio Avelino Gomes Semedo e de
Rosalina Correia Landim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0428524/2023);
RUTHE GUSTAVE - F283808-E, natural do Haiti, nascida em 29 de junho de
1987, filha de Pierre Juste Gustave e de Lyvie Brunache, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0417750/2023);
VICTOR HUGO BOTANES DAMAS - G360348-Y, natural de Cuba, nascido em
8 de outubro de 1990, filho de Hugo Botanes Martinez e de Maria Damas Gonzalez,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0382583/2023);
VIVIANO DOS REIS MENDES PEREIRA - F006376-R, natural da Guiné-Bissau,
nascido em 2 de maio de 2005, filho de Samuel Soares Mendes Pereira e de Raquiela
Correira dos Reis, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0400651/2023) e
WILSON FELIX DA COSTA - F275872-1, natural da Guiné-Bissau, nascido em
22 de setembro de 1976, filho de Francisco Da Costa e de Maria Helena Fernandes
Felix, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0403927/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Código: 629.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539327/2024.
Interessada: ISMAIL AMADU BALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou a situação cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal
de onde residiu, e no Parecer da Policia Federal, foi constatado que o requerente tem 8
meses de residência por prazo indeterminado e portanto, não atende à exigência contida
nos Incisos I, II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 629.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539247/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO GIL CAZALZADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou a Situação cadastral do CPF, as certidões criminal da justiça Estadual e federal,
a certidão de antecedentes do país de origem, legalizada, apostilada e tradução
juramentada, a comprovante de residência, o documento de viagem internacional e a
declaração do curso em proficiência em língua portuguesa, e portanto, não atende à
exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538627/2024
Interessado: DABNEY MERVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538586/2024.
Interessado: FEDELANDE PHIDERLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538508/2024.
Interessado: Dashanell Arianna Ruíz Padrón.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o representante
legal não compareceu a autoridade policial, para apresentação dos documentos e,
portanto, não atende a exigência contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538010/2024.
Interessada: JEAN ROODLEY GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente adquiriu
prazo de residência indeterminado após 10 anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 70 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 628.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537985/2024.
Interessada: MARIA PACIENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a requerente não anexou
a certidão criminal da justiça Estadual e não tem prazo de residência indeterminado para
naturalização extraordinária, e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514292/2024.
Interessado: ANAIKA DERIFOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514081/2024.
Interessado: NDEYE SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão da Justiça Federal, tampouco apresentou documento de viagem
internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514076/2024.
Interessado: NOJOUD ABDUL KARIM MOURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais expedida no país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513950/2024.
Interessado: SOFIA MORENO LAVEGLIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
não apresentou via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, não apresentou documento de viagem
internacional, e portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 598.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513880/2024.
Interessado: CHUKWUJEKWU CORNELIUS IHEJIRIKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513860/2024.
Interessado: OKECHUKWU EMMANUEL AKUBUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496426/2024.
Interessado: MALICK THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o limite de ausências do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 575.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496404/2024.
Interessado: ZEESHAN AHMED RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496373/2024.
Interessado: JONEL SAINSOIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 575.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496337/2024.
Interessado: SUSANA FELIZARDA ALFREDO SEGUNDA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência e cópia
do documento de viagem internacional, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496336/2024.
Interessado: JOSE TECASALA LUKOKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 575.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496325/2024.
Interessado: BERDARLINE CHANCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496272/2024.
Interessado: LUCIANO MARTIN BRIZUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não
atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496259/2024.
Interessado: KIARASH ERTEBATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovante
de residência, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 574.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495990/2024.
Interessado: LIZANDER RAMON ANDRADE RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495979/2024.
Interessado: SERIGNE ABDOU LAHAT KEBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido no Brasil e comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495804/2024.
Interessado: HABIBULLAH AMINULLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 574.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495611/2024.
Interessado: LEOMARY FERNANDEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual, certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido no Brasil e comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495610/2024.
Interessado: SHAZIA BASHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
não apresentou Atestado válido de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, não apresentou Certidão criminal emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, não apresentou Cópia completa do passaporte, não
apresentou Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e ausentou-se do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite máximo
de ausência do país, e, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495485/2024.
Interessado: ENEL PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, não
apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, não
apresentou documento que comprova sua capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471113/2024.
Interessado: KEBEC KALAMBOTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão da Justiça Estadual; e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.170
Assunto: Indeferimento do pedido.