Atos do Diário Oficial da União de 12/03/2024

348 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 1.009, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.029, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.103, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.148, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.157, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.159, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.335, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.392, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.394, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.399, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.415, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.453, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.456, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.520, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.640, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.646, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.647, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.649, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.657, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.694, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.695, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.696, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.697, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.698, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.699, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.701, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.702, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.704, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.706, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.719, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.720, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.721, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.722, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.726, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.728, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.733, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.734, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.739, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.740, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.743, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.745, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.747, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.750, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.751, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.752, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.755, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.756, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.758, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.760, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.763, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.765, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.768, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.769, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.770, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.772, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.775, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.777, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.779, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.780, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.782, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.783, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.784, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.786, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.787, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.793, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.798, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.803, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.804, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.805, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.806, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.812, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.813, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.814, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.815, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.816, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.817, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.818, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.820, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.821, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.823, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.824, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.825, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.826, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.827, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.828, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.829, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.830, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.831, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.832, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.833, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.834, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.835, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.836, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.837, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.838, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.839, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.840, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.841, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.842, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.843, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.844, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.845, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.846, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.847, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.848, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.849, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.850, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.851, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.852, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.853, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.854, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.855, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
ALVARÁ Nº 961, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 1.912, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 163, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.173, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.183, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.460, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.537, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.584, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.606, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.639, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.642, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.643, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.645, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.667, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 141, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 143, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 144, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 145, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 148, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 140, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DECISÃO Nº 045, DE 11 DE MARÇO DE 2022. — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
DECISÃO Nº 659, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
DECISÃO SUPAS Nº 122, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 124, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 129, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 132, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 135, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DESPACHO N° 25, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO N° 26, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 28-E, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO N° 29, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO N° 30, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 308/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 309/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 313/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 568, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 60/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 61/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 625, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 666, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 678, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 682, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 684, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 695, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 705, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 749, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 760, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 761, DE 8 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 762, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 766, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 85/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
DESPACHO Nº 90/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
DESPACHO Nº 92/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
DESPACHO Nº 97/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
DESPACHO GM/MS Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SG Nº 249, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SIM-ANP Nº 276, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.953/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.954/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.955/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.956/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.957/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 285, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 23, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA Nº 1.106, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.241, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (3 partes)
PORTARIA Nº 11.256, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.913, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 111/DG, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (2 partes)
PORTARIA Nº 12.229, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.263, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.265, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.284, DE 08 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.294, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.295, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.297, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.300, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.326, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.353, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.354, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.358, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.362, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.364, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 120, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 13.991, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº 14.017, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.033, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.034, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.040, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 200, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N° 235/DDP, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 255, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 3.329, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 47/CFAOC, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 49, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 8.245, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 8.246, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 8.250, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 814, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA CAPES Nº 76, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.937, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.938, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.939, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.940, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.941, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.942, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.943, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 572, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 573, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 577, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 110/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 111/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 112/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DRF/REC/PE Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FCP Nº 59, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GAPCO Nº 61/ARC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.011, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.012, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.222, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.263, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.273, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 561, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA ICMBIO Nº 653, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 694, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MDS Nº 967, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MGI Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MMA Nº 1.010, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 206, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.244, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SERES/MEC Nº 56, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 58, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 59, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 60, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 63, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 64, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 65, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 68, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 69, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 70, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 71, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 72, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 73, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 74, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 75, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 76, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 77, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 78, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 137, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 143, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP /MPA Nº 144, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP /MPA Nº 145, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SEST/MGI Nº 1.468, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.186, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.345, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.430, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 778, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA-TCU Nº 42, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 849, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (10 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 577, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 578, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 579, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 580, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 918, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (18 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 962, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 963, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 964, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 965, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 966, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 967, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 968, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 969, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 970, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 971, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 972, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
TÉCNICA Nº 1/2024/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)