PORTARIA ICMBIO Nº 694, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 694, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Não Me Deixes Ernesto e Elvira (processo n°
02070.003754/2023-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº11.193,de08desetembrode2022,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Não Me
Deixes Ernesto e Elvira, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel
denominado Petrolina 8, localizado no município de Guaratinga - BA, matriculado no registro
de imóveis da comarca de Guaratinga - BA, sob a matrícula nº 916.
Art. 2º A RPPN Não Me Deixes Ernesto e Elvira tem área total de 3,91 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Não Me Deixes Ernesto e Elvira inicia-se no Ponto 1 de
coordenadas N 8154549,81 e E 414221,26, segue até o Ponto 2 de coordenadas N
8154274,44 e E 414223,79, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8154282,90 e E
414143,31, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8154291,92 e E 414069,30, segue até o
Ponto 5 de coordenadas N 8154308,78 e E 414071,88, segue até o Ponto 6 de coordenadas
N 8154319,92 e E 414072,13, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8154338,38 e E
414072,55, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8154353,22 e E 414070,72, segue até o
Ponto 9 de coordenadas N 8154393,03 e E 414060,54, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 8154522,33 e E 414062,37, segue até o Ponto 11 de coordenadas N
8154526,08 e E 414141,00, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º A RPPN Não Me Deixes Ernesto e Elvira será administrada por seus
proprietários Isabel Leal Silva Santana Bendel e Wolfgang Max Bendel.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º
5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de
sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 656, de 1º de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União Nº 48, seção 1, página 63, de 11 de março de 2024:
Onde se lê: "MAURO OLIVEIRA PIRES"
Leia-se: "FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA".