DESPACHO Nº 313/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 313/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000934/2024-50
Novela: Abismo da Paixão
Interessado(a): SBT Vídeos
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Abismo da Paixão", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
Do monitoramento ostensivo da programação da emissora, constatou-se a
existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da
apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como: consumo de
droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), presença de sangue (12), descrição
de violência (12), agressão verbal (12), Nudez velada (12), insinuação sexual (12), apelo
sexual (12), estigma ou preconceito (14), morte intencional (14), suicídio (16 anos) e
estupro/ coação sexual (16 anos).
O eixo de violência é agravado por conteúdo inadequado com criança ou
adolescente, o que majora a indicação etária.
As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA