PORTARIA Nº 255, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 255, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.018259/2023-80, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por um ano, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS ARIQUEMES INSPEÇÃO
VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 51.036.821/0001-19, situada na Rodovia BR-364, nº
2828-B, fundos com a Avenida Massangana, Bairro Apoio BR-364, Ariquemes/RO, CEP:
76.870-202, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO