PORTARIA Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho
para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro
de 2023.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato de Nomeação nº 312,
da Portaria da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 421, de 3 de
março de 2010, e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações, no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-
Saúde) e do Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo a esta portaria, o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), de
que trata o Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, igualmente disponível no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude.
Art. 2º O resultado preliminar está em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, e com a análise da Comissão Técnica, e segue apresentado
em ordem decrescente de classificação dos projetos selecionados, observado o disposto no item 7.11 do edital.
Art. 3º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições ou órgãos proponentes poderão encaminhar seu recurso, devidamente instruído e fundamentado,
no período de 13 a 19 de março de 2024, exclusivamente, para o endereço eletrônico [email protected] , em observância ao item 11 e subitens do edital.
Art. 4º O resultado final será publicado na data prevista no cronograma de prazos e atividades, com suas atualizações, disponível no endereço virtual
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO