PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.244, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.244, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO A DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art.
5º da Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60521.000014/2023-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 11 de março de 2024, o
prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM-MD
nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, com a finalidade de apresentar proposta de sistema
integrado de atendimento assistencial em saúde para os militares e seus dependentes,
residentes na região do Distrito Federal, utilizando-se dos hospitais militares dos Comandos
da Marinha, Exército e Aeronáutica, sediados em Brasília/DF, e do Hospital das Forças
Armadas, visando reduzir a utilização da rede complementar de saúde credenciada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES