ATO Nº 163, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/03/2024

ATO Nº 163, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.004510/2021-84. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S.A., CNPJ:
44.944.668/0001-62, para explorar o Serviço Móvel Aeronáutico e, concomitante, faz-se
necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZGI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 2605. Processo nº 53542.000516/2024-79. Expede autorização a 2MS TELECOM LTDA,
CNPJ nº 39.333.185/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.

Empresas citadas