EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.957/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.957/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.015465/2023-50
Requerente: Embrapa Milho e Sorgo
CQB: 20/97
Endereço: Rodovia MG 424 Km 45 - Caixa Postal 151, 35702-098 Sete Lagoas/MG.
Assunto: Solicitação de alteração de liberação planejada no meio ambiente de
organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 9336/2024, publicado em 30 de janeiro de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de alteração de liberação planejada no
meio ambiente de milho geneticamente modificado , concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
825ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. ENTIDADE CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA
. Universidade Federal de Rondônia -
UNIR
900.0343/1992 08/03/2029
. Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Goiás
900.1136/2011 08/03/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 30ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para
importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. ENTIDADE CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA
. PEPTINA BIOTECH LTDA 49.591.230/0001-61 08/03/2029
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
123ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990 - PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO
. 920.003155/2008 Alessandro Comarú
Pasqualotto
***.588.690-** 08/03/2029
. 920.016393/2024 Amauri Fragoso de
Medeiros
***.488.134-** 08/03/2029
. 920.016409/2024 Breno Valentim Nogueira ***.738.637-** 08/03/2029
. 920.016426/2024 Cristina Gomes da Silva ***.223.328-** 08/03/2029
. 920.005068/2012 Nils Edvin Asp Neto ***.610.360-** 08/03/2029
. 920.016458/2024 Arthur Salgado de
Medeiros
***.413.924-** 08/03/2029
. 920.016462/2024 Michael Mannich ***.559.989-** 08/03/2029
. 920.016468/2024 Emanuel Felipe Medeiros
Abreu
***.542.573-** 08/03/2029
. 920.004686/2011 Luciano Ponzi Pezzi ***.223.870-** 08/03/2029
. 920.016508/2024 Eliana Martins Lima ***.389.121-** 08/03/2029
. 920.016522/2024 Tulio de Lima Campos ***.818.314-** 08/03/2029
. 920.016552/2024 Francisco Jose da Silva
Dias
***.045.443-** 08/03/2029
. 920.004354/2010 Danielle Macêdo Gaspar ***.601.763-** 08/03/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora