AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/03/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.200773/2024-18, resolve: autorizar a filial da empresa TOWER
BRASIL PETROLEO LTDA - CNPJ nº 68.110.501/0007-50, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas