PORTARIA MMA Nº 1.010, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MMA Nº 1.010, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de
propor a instituição do Comitê Permanente de
Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a motivação administrativa indicada no
Processo Administrativo nº 02000.001886/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e
propor a instituição o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - realizar reuniões junto às direções dos órgãos do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas, visando promover discussões
sobre identidade de gênero, raça, diversidade e inclusão;
II - elaborar minuta de portaria visando à criação do Comitê Permanente de
Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão; e
III - elaborar documentos técnicos necessários à instrução processual para
criação do Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto por
representantes e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:
I - um representante do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, que o coordenará;
II - um representante da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima;
III - um representante da Corregedoria do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima;
IV - um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
V - um representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VI - um representante da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
VII - um representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - JBRJ;
VIII - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e
IX - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Parágrafo único. Os representantes e respectivos suplentes do Grupo de
Trabalho serão indicados pelas chefias dos respectivos órgãos e autarquias e
designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá 45 (quarenta e cinco dias) para conclusão
de seus trabalhos, a contar da sua primeira reunião, podendo ser prorrogado por iguais
períodos, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA