DESPACHO Nº 749, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/03/2024

DESPACHO Nº 749, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04).
Decisão: em relação ao Despacho nº 4.835, de 2023, decide: (i) dar provimento parcial ao
Recurso Administrativo interposto; e (ii) incluir adicional de periculosidade às receitas
autorizadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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