AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 143, DE 11 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 143, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.204488/2024-76, resolve: autorizar a filial da empresa PORT BRAZIL DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 45.790.949/0002-51, a exercer a atividade de filial de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO