ATO Nº 2.183, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 2.183, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002069/2023-02. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a KLEUTON DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.460.972-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Nº 2607. Processo nº 53542.000517/2024-13. Expede autorização a SERGIO ANTONELLO
RUBIN, CPF nº ***.200.960-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2609. Processo nº 53542.000523/2024-71. Expede autorização a ADALBERTO BACKES,
CPF nº ***.767.510-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente