PORTARIA Nº 47/CFAOC, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 47/CFAOC, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Aprova a 1º Revisão das Normas e Procedimentos da
Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC.
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de
2022, e de acordo com o contido na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), que
dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1º Revisão das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da
Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26 de janeiro de
2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de 2018.
Art. 2º As modificações destas Normas serão efetuadas, quando necessário, por
meio de Folhas de Distribuição de Modificações (FDM), emitidas e validadas por Atos
Normativos específicos desta Capitania Fluvial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES