PORTARIA Nº 200, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 200, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.032928/2023-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a da pessoa jurídica E. L. SANTIAGO &
CIA LTDA, CNPJ nº 41.955.439/0001-55, com sede na Rua C, nº 4, Quadra 11, Lote 04,
Bairro Canjica, Cuiabá/MT, CEP 78.050-322, os seguintes cursos realizados na
modalidade de ensino semipresencial:
I - Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte
de Passageiro - Mototaxista;
II - Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte
em Entrega de Mercadorias - Motofretista;
III - Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte de
Passageiro - Mototaxista; e
IV - Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em
Entrega de Mercadorias - Motofretista.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO