DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04).
Decisão: negar o pedido de inclusão de adicional de periculosidade e Imposto nas receitas
autorizadas pelo Despacho n° 4.053, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início
de operação a partir de 12 de março de 2024.
Nº 773 Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 10. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização:
Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 774 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra
de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 754. Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de
janeiro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2024.
Nº 755. Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio
referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o
mês de maio de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2024.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente