PORTARIA Nº 14.034, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.034, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.048708/2022-19, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 08 de março
de 2024, em favor da DELTA 5 SIMULADORES DE VOO LTDA, CNPJ 10.245.758/0001-43,
situado na Avenida Olavo Fontoura, 1078 - Setor D - Campo de Marte, Santana, São
Paulo/SP - CEP 02012-021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento da 127ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da
Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 28 de março de 2024, a partir das
9h30, de forma não presencial, por videoconferência.
I - Pauta Ordinária
1) Processo nº 44011.006671/2018-68
Auto de Infração nº 36/2018; Recurso Voluntário e de Ofício; Recorrentes:
Marcelo Almeida de Souza, Pedro Américo Herbst, Manuela Cristina Lemos Marçal, Diego
Hernandes, Nilton Antônio de Almeida Maia, Paulo César Chamadoiro Martin, Ronaldo
Tedesco Vilardo, Jorge José Nahas Neto, Wílson Santarosa, Paulo Teixeira Brandão, Regina
Lúcia Rocha Valle, Ricardo Berretta Pavie, Alexandre Aparecido de Barros, Carlos Sezínio de
Santa Rosa, Fernando Pinto de Matos, Humberto Santamaria, Luiz Antônio dos Santos, Sônia
Nunes da Rocha Pires Fagundes, Luís Carlos Fernandes Afonso, Newton Carneiro da Cunha,
Carlos Fernando Costa e Maurício França Rubem e Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC); Recorridos: Yvan Barretto de Carvalho, Juliana Pimentel Siqueira e
Mariana Santa Bárbara Vissirini e Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC); Procuradores: Roberto Eiras Messina (OAB/SP nº 84.267), Edward Marcones
Santos Gonçalves (OAB/DF nº 21.182), Marthius Sávio Cavalcante Lobato (OAB/DF nº 1681-
A) e Alcides Jose Moraes de Carvalho (OAB/DF n º 10.886); Entidade: Fundação Petrobras de
Seguridade Social - PETROS; Relatora: Maria Batista da Silva.
2) Processo nº 44011.007881/2019-54
Auto de Infração nº 19/2019; Recurso de Ofício; Recorrentes: Carlos de Lima
Moulin, Sílvio Assis de Araújo, Eduardo Gomes Pereira e Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC); Recorridos: Marco André Marques Ferreira, Tânia
Regina Ferreira, Arthur Simões Neto e Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC); Procuradores: Amanda Ferreira Gomes (OAB/RJ nº 148.018);
Entidade: REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social.
JEANITON SOUZA PINTO
Vice-Presidente da Câmara de Recursos
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento de Pedido de Uniformização de Jurisprudência e
Reclamação ao Conselho Pleno, da 1ª Sessão Ordinária, determinada pela Senhora
Presidente do CRPS, que acontecerá no dia 13 de março de 2024 às 09h30, por meio
de videoconferência (via Microsoft Teams):
RELATOR: RODOLFO ESPINEL DONADON
NB: 42/194.120.315-6
Int: AGUINALDO VICENTE DE VASCONCELOS e INSS
NB: 42/178.103.072-0
Int: CLAUDIA MARIA DE SALES SANTOS MACHADO e INSS
NB: 42/195.554.426-0
Int: WANILDA BERNARDO e INSS
RELATOR: PAULO SÉRGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO
NB: 42/193.895.225-9
Int: ROBERTO CESAR DA SILVA e INSS
RELATORA: ADRIENE CANDIDA BORGES
NB: 91/603.390.281-9