DESPACHO Nº 761, DE 8 DE MARÇO DE 2023

DESPACHO Nº 761, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006890/2022-72. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba (CNPJ nº 15.139.629/0001-94); e Neoenergia Rio
Formoso Transmissão e Energia S.A (CNPJ 28.438.816/0001– 10). Decisão: Definir ajustes nos
encargos de conexão definidos por meio da Resolução Homologatória nº 3.186, de 18 de
abril de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 14/2024
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
830.588/2006-MELQUIZEDEQUE GALINARI-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão da 4ª Vara Federal Cível da
SJDF - no Mandado de Segurança nº 1010774-52.2024.4.01.3400 e o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL constante no processo
administrativo nº 00786.000702/2024-89, em decisão ad referendum da Diretoria
Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro
de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso I, do Regimento Interno, aprovado na forma do
Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Suspender os efeitos
da decisão administrativa, publicada no DOU em 27/10/2023 que negou provimento ao
recurso interposto por Mineração Usiminas S/A, bem como o processo de disponibilidade
ANM nº 48403.830588/2006-16.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
001.286/1940- Recurso interposto por EMBRAMINE - Empresa Brasileira de
Perfurações e Sondagens ME e Vale S.A.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
861.666/2021-COOPECORYS-COOPERATIVADEMINERACAODOSGARIMPEIROSDOBRASIL
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 98/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
831.221/2018-WANDERSON FONSECA GONÇALVES - Publicado DOU de
26/09/2023., Relação n° 364/2023, Seção , pág. -
"Onde se lê: ... Área de 1021,43 ha para 46,00 ha...";
"Leia-se: ..... Área de 1021,43 ha para 49,84 ha...".
830.404/2005-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 20/10/2023,,
Relação n° 392/2023, Seção , pág. -
"Onde se lê: ... município: Miradouro/MG...";
"Leia-se: ..... Municípios: Miradouro e Muriaé/ MG...".
831.668/2005-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. - Publicado
DOU de 24/10/2023, Relação n° 400/2023, Seção , pág.
- "Onde se lê: ... município: Pedra Dourada/MG...";
"Leia-se: ..... Municípios: Pedra Dourada e Tombos/ MG...".
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.181/2013-ASAMAR SA - Publicado DOU de 26/03/2020., Relação n°
122/2020, Seção , pág.
- "Onde se lê: ... Área de 988,27 ha para 761,80 ha...";
"Leia-se: ... Área de 988,27 ha para 741,00 ha..."
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
831.002/2003-MINERACAO THOMAZINI LTDA- DOU de 28/08/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 100/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição
de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 3/2024 - Processo ADM GM 001.721/1967 - Titular: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): FERRO - Processos
Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 101/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)