PORTARIA Nº 814, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 814, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Caetité Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
034 21/02/2024 59051.029632/2024-88
. BA Paulo Afonso Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
6.504 19/02/2024 59051.029467/2024-64
. PE Belém do São
Francisco
Estiagem -
1.4.1.1.0
22 16/02/2024 59051.029638/2024-55
. PE Dormentes Estiagem -
1.4.1.1.0
030 26/02/2024 59051.029635/2024-11
. PE Floresta Estiagem -
1.4.1.1.0
12 26/02/2024 59051.029637/2024-19
. PE Santa Cruz do
Capibaribe
Estiagem -
1.4.1.1.0
021 23/02/2024 59051.029636/2024-66
. RJ Queimados Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
3059 22/02/2024 59051.029547/2024-10
. RN Ipanguaçu Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
007 01/03/2024 59051.029631/2024-33
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 678, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 11 de março de 2024, Edição 48, Seção 1, pág. 53, que autoriza a
transferência de recursos ao Município de Rio Piracicaba-MG na Epígrafe, onde se lê:
PORTARIA Nº 678, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 680, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024.