DESPACHO Nº 60/2024/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 60/2024/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000713/2024-81
Novela: "SALVE JORGE"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "SALVE JORGE", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e
§ 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como
erotização (14), estigma ou preconceito (14), prostituição (14), nudez (14), relação sexual
(14); morte intencional (14), exploração sexual (14), descrição do consumo ou tráfico de
droga ilícita (14) e produção ou tráfico de droga ilícita (16) estupro ou coação sexual (16).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021,
em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância,
composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para
menores de 14 (catorze) anos".
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na
NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze)
anos", por conter violência, conteúdo sexual e drogas, em razão da aplicação dos critérios
atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
Recomenda-se a exibição da obra após as 21 (vinte e uma) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada que
venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador