DESPACHO SIM-ANP Nº 276, DE 11 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 276, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
no Processo nº 48610.212511/2021-53, resolve:
Ficam revogados a Autorização SIM-ANP nº 484, de 13 de agosto de 2021 e o
Despacho SIM-ANP nº 921, de 13 de agosto de 2021, publicados no Diário Oficial da União em
16 de agosto de 2021.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.202230/2024-35, resolve: autorizar a filial da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE PETROLEO CHARRUA LTDA - CNPJ nº 01.317.309/0014-97, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO