AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 11 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203021/2024-17,
resolve: habilitar e autorizar a empresa PETROBRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA -
CNPJ nº 32.828.561/0001-70, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO