EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.955/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.955/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.000239/2024-55
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Solicitação de Atualização de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para exclusão de instalação de unidade operativa da empresa.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de exclusão da instalação denominada casa
de vegetação da Unidade Operativa de Sorriso, localizada na Rodovia BR 163, KM 727,
Zona Rural, Sorriso/MT, concluiu pelo DEFERIMENTO
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA