AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 144, DE 11 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 144, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.204653/2024-90, resolve: autorizar a filial da empresa MIDAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ nº 13.622.746/0002-60, a exercer a atividade de Filial de
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO